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13-DEZ-2021

Prefeitura de Russas amplia para 120 dias a validade de Certidões Negativas dos beneficiários do PRONAF

#Administração 13 DE DEZEMBRO DE 2021
A Prefeitura de Russas, através do Decreto Nº 136/2021, de 08 de Dezembro, amplia de 60 (sessenta) para 120 (cento e vinte dias), o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos Fiscais para agricultores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. A Certidão Negativa é emitida pela Coordenadoria de Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Finanças e Auditoria da Secretaria de Municipal de Finanças – SEFIN. Os Pronafianos precisam comprovar sua condição no ato de solicitação da Certidão. A ampliação da validação das Certidões do Negativa para beneficiários do PRONAF, é medida social importante para Fortalecer a agricultura familiar e trará benefícios para os pequenos agricultores, público alvo do Programa.

 

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