O prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel, sancionou a Lei Nº 2.013/2022, que proíbe a utilização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitida então somente a utilização de artefatos silenciosos. A iniciativa tem como finalidade proteger o bem estar da comunidade e dos animais.
De acordo com a Lei, todas as atividades promovidas no território municipal, por entidades particulares, públicas ou religiosas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem ser efetuadas somente com fogos silenciosos.
O descumprimento desta Lei, sancionada e publicada no dia 03 de junho de 2022, acarretará ao infrator a aplicação de multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Veja a Lei no link abaixo:
LEI N° 2.013-2022 USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES
O prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel, sancionou a Lei Nº 2.013/2022, que proíbe a utilização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitida então somente a utilização de artefatos silenciosos. A iniciativa tem como finalidade proteger o bem estar da comunidade e dos animais.
De acordo com a Lei, todas as atividades promovidas no território municipal, por entidades particulares, públicas ou religiosas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem ser efetuadas somente com fogos silenciosos.
O descumprimento desta Lei, sancionada e publicada no dia 03 de junho de 2022, acarretará ao infrator a aplicação de multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Veja a Lei no link abaixo:
LEI N° 2.013-2022 USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES
