NOTÍCIAS

05-DEZ-2023

Microempreendedores Individuais, é hora de regularizar!

Empresas devem regularizar as dívidas; caso contrário, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024.

#Desenvolvimento POR ASCOM 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões.

"Quando o MEI tem seu CNPJ inapto pela Receita Federal, ele fica impossibilitado de emitir notas fiscais e resulta, também, no cancelamento de licenças e alvarás. Além disso, a dívida é transferida para o nome, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos", afirma Rafael Rocha, coordenador da Sala do Empreendedor de Russas.

Os empreendedores interessados em regularizar sua situação fiscal podem acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para aderir às transações tributárias, com condições de pagamento diferenciadas e se preferir podem buscar o apoio da Sala do Empreendedor de Russas.

Segundo explica Rafael Rocha, o MEI que fizer a regularização total das dívidas terá o Termo de Exclusão anulado. Já quem continuar com pendências será excluído do Simples a partir do início de 2024, sendo automaticamente desenquadrado do SIMEI. "É importante que os empreendedores se informem sobre a questão, fiquem atentos aos prazos legais e às consequências da exclusão, que pode ser fatal aos negócios", afirma.

A Sala do Empreendedor de Russas lançou a campanha REGULARIZA MEI, o objetivo da campanha é que todos os empreendedores compreendam a importância de manter sua situação fiscal em dia e conheçam as implicações de débitos pendentes junto às autoridades fiscais.

SERVIÇO

Sala do Empreendedor

Av. Dom Lino, 831, Centro (Prefeitura)

(88) 3411-8404

Atendimento ao público

Segunda a sexta-feira de 07h30 às 12h.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#AssistênciaSocial Há 2 dia(s)

SETAS divulga relação dos aprovados do Projeto Jovem Aprendiz 2024/2025 - Turma 1

16 jovens foram selecionados pelas empresas parceiras do projeto.

#Educação Há 12 dia(s)

ENTREGA DO FARDAMENTO E KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A iniciativa contempla todos os estudantes matriculados nas 34 escolas municipais de Russas.

#AssistênciaSocial Há 12 dia(s)

Programa Jovem Cidadão abre inscrições

SETAS lança edital de seleção pública para formação de banco de recursos humanos para estagiário de nível médio.

#Educação Há 13 dia(s)

Reinauguração da Escola Francisco Sergio Rebouças

A unidade ganhou novas salas, banheiros, restauração completa e climatização.

#Gestão Há 13 dia(s)

PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL

Os serviços essenciais serão mantidos durante o feriadão.

#AssistênciaSocial Há 14 dia(s)

SETAS divulga relação dos novos beneficiários contemplados pelo Cartão Ceará Sem Fome

Mais 191 famílias foram contempladas com o cartão.

#AssistênciaSocial Há 14 dia(s)

Prefeitura Mais Perto de Você chega à comunidade do Alto São João

A ação ofertou diferentes serviços públicos à população local.

#Agricultura Há 16 dia(s)

Prefeitura realiza mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar

A ação contou com a exposição e comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito