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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.05.05.2026-SEDEAC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/05/2026
Data da divulgação do extrato: 05/05/2026
Data da ratificação: 06/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE STAND VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA PEC BRASIL 2026 NA DATA DE 25 A 27 DE JUNHO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa UNO VIDEO PRODUCOES LTDA - ME - CNPJ 06.206.334/0001-00 foi selecionada para a instalação do stand pois é a única fornecedora com a devida autorização da feira para realizar esse serviço. A escolha desta empresa assegura conformidade com as normas estabelecidas pela feira, além de garantir a qualidade e a adequação do serviço prestado. A empresa autorizada realizará todos os procedimentos necessários para a instalação do Stand. Com a contratação pretendida, objetiva-se atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio para que possam ter o local adequado para participar da PEC BRASIL 2026. Fortalecimento da imagem e da identidade do município como um centro de produção no cenário nacional e potencialmente internacional. Facilitar o networking com outros expositores, compradores e investidores, criando oportunidades para futuras parcerias e colaborações
Justificativa do preço
Por força do art. 72, inciso VII, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com a competente justificativa de preço, tudo isso objetivando garantir maior economicidade e vantajosidade nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta, como na espécie.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74, inciso I, da lei federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
07/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
07/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASSESI
07/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Marcos Rodrigo Bandeira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Marcos Rodrigo Bandeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UNO VIDEO PRODUCOES LTDA - ME 06.206.334/0001-00 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 179KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 499KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 37KB
PARECER JURIDICO PDF 386KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 274KB
DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 78KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 266KB
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 714KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260506.001-SEDEAC 2026 UNO VIDEO PRODUCOES LTDA - ME 60.000,00 06/05/2026
06/07/2026
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