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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.26.03.2026-SECULT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/03/2026
Data da divulgação do extrato: 26/03/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2026
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR REY VAQUEIRO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2026, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do artista Rey Vaqueiro foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista tratar-se de profissional consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja apresentação é de natureza singular e inviabiliza a competição. A escolha do referido artista justifica-se pela sua notoriedade e reconhecimento no cenário musical, especialmente no gênero forró, sendo plenamente compatível com a proposta artística do evento comemorativo do aniversário do Município de Russas, integrante da programação oficial da Semana do Município – SEMUR 2026, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2026. Ademais, o valor apresentado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para shows de artistas de igual porte, tendo sido devidamente comprovada a regularidade da contratação, bem como o preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação exigidos.
Justificativa do preço
A estimativa do valor da contratação foi realizada com base em proposta formal apresentada pela empresa REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - DEMAIS, representante exclusiva do Cantor REY VAQUEIRO. O valor total da contratação é de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme documentação anexa. A formação do preço atende aos parâmetros legais do art. 23, § 4º e do art. 94, § 2º da Lei n° 14.133/2021, que exigem detalhamento dos custos, proporcionalidade e compatibilidade com preços praticados em contratações similares. Toda a documentação de suporte da estimativa está inserida no processo e classificada conforme orientações internas, assegurando integridade e acesso restrito à equipe responsável.
Fundamentação legal
Art. 74, II Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
02/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-ASSESI
10/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DECONTRATAÇÃO PÚBLICA - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - DEMAIS 21.488.092/0001-70 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 664KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 402KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 117KB
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 54KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 41KB
PARECER JURIDICO PDF 368KB
AUTORIZAÇÃO PDF 78KB
TERMO DE DECLARAÇÃO PDF 82KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260401.001-SECULT 2026 REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - DEMAIS 450.000,00 01/04/2026
30/09/2026
VIGENTE
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