Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.05.03.2026-SEMED - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 05/03/2026

Data da ratificação: 06/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026

Valor estimado: R$ 4.299.463,84 (quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três REAIS e oitenta e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ATENDER À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha dos produtores/agricultores ocorreu conforme análise da documentação da CHAMADA PÚBLICA N° 010/2025 - SEMED e documentos de cadastramento da Cooperativa, constante do procedimento de chamada pública, parte integrante deste processo.

Justificativa do preço

Os valores a serem pagos nesta contratação, são os constantes no referencial de preços advindos do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Russas, parte integrante do Processo de CHAMADA PÚBLICA N° 010/2025 - SEMED.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
18/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	INTERNET - ASSESI

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR	MARIA VIEIRA LIMA COELHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADAIRTON LIMA DA SILVA	*.988.323-	VENCEDOR	24.496,00
ADELANGE DE SOUSA COSTA	*.407.803-	VENCEDOR	39.986,56
ADRIANA DA SILVA PAZ	*.651.993-	VENCEDOR	16.547,45
ALICE SOUSA SANTIAGO	*.156.003-	VENCEDOR	35.001,52
ALIGUEITON SAYMON SOUSA DA SILVA	*.288.333-	VENCEDOR	39.986,56
ANA CRISTINA MACIEL	*.517.633-	VENCEDOR	39.986,56
ANTONIETA BRANDAO DA SILVA OLIVEIRA	*.645.743-	VENCEDOR	39.795,50
ANTÔNIO CLÁUDIO ARAÚJO FERREIRA	*.232.503-	VENCEDOR	15.062,96
ANTÔNIO ERILSON LIMA RIBEIRO	*.571.763-	VENCEDOR	34.996,58
ANTONIO MARCOS DE ARAUJO FERREIRA	*.820.903-	VENCEDOR	15.062,96
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA	*.191.773-	VENCEDOR	27.111,80
ARISLEU REUBE DE OLIVEIRA	*.913.903-	VENCEDOR	39.200,00
ARISON SOUZA COSTA	*.362.603-	VENCEDOR	39.986,56
ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRONOVA FAMILIAR	63.804.110/0001-26	VENCEDOR	105.995,30
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES RUSSANOS - APIMEL	56.071.353/0001-37	VENCEDOR	17.884,00
BENEDITO FERREIRA DE SOUSA	*.165.563-	VENCEDOR	37.624,40
CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LUCAS	*.097.473-	VENCEDOR	34.851,33
CARLOS VITAL MENDES FERREIRA	*.003.893-	VENCEDOR	19.039,28
CÁSSIA ALINE MENDES FERREIRA	*.221.343-	VENCEDOR	25.093,00
CESIO RAMALHO DANTAS	*.351.703-	VENCEDOR	39.986,56
CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA	*.632.513-	VENCEDOR	11.003,28
CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO	*.827.583-	VENCEDOR	34.269,87
COOPAFIC - COOPERATIVA DE PRODUCAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARA	58.397.437/0001-90	VENCEDOR	286.121,30
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS-COOPERVEJ	45.249.035/0001-05	VENCEDOR	594.653,15
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES	22.717.179/0001-35	VENCEDOR	667.580,36
COOSEMCE - COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEAR	32.001.740/0001-39	VENCEDOR	229.286,94
COPAZEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ZE	10.254.805/0001-15	VENCEDOR	286.144,08
DAIANE CORDEIRO LIMA	*.630.173-	VENCEDOR	34.276,84
DOMINGO PAZ CORREIA	*.580.513-	VENCEDOR	16.547,45
DUILIO LUCAS NOGUEIRA	*.873.723-	VENCEDOR	33.075,53
ELAIDE FERREIRA DE SOUSA	*.407.463-	VENCEDOR	33.731,33
ELIETE FERREIRA DE SOUSA	*.585.393-	VENCEDOR	31.324,21
ELIÉZIO FERREIRA DE SOUSA	*.892.683-	VENCEDOR	16.055,20
ELIMAR SOUSA SANTIAGO	*.912.813-	VENCEDOR	34.567,64
ELINEIDE MENDES LIMA	*.304.003-	VENCEDOR	25.097,07
ELINETE MENDES LIMA	*.007.803-	VENCEDOR	25.093,00
ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA	*.234.783-	VENCEDOR	20.098,11
ELIS KELLY LIMA DE SOUSA	*.899.683-	VENCEDOR	20.098,11
ELIZA MENDES LIMA OLIVEIRA	*.424.943-	VENCEDOR	20.098,11
FÁTIMA LETÍCIA SILVA SOUSA	*.200.743-	VENCEDOR	31.545,58
FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAUJO	*.066.413-	VENCEDOR	12.111,00
FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA	*.728.073-	VENCEDOR	38.892,62
FRANCISCA MARLUCIA RIBEIRO	*.478.953-	VENCEDOR	28.812,21
FRANCISCA REGINA DA SILVA	*.995.193-	VENCEDOR	19.059,04
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NETO	*.114.043-	VENCEDOR	20.507,34
FRANCISCO ARGEMIRO DE SANTIAGO LIMA JUNIOR	*.510.113-	VENCEDOR	15.740,98
FRANCISCO COELHO DA SILVA	*.070.983-	VENCEDOR	9.544,15
FRANCISCO DE ASSIS MANUEL DE FREITAS	*.135.083-	VENCEDOR	30.469,32
FRANCISCO JOSE MOREIRA	*.117.933-	VENCEDOR	27.396,11
FRANCISCO LINDEMBERG DE LIMA	*.012.673-	VENCEDOR	15.099,15
FRANCISCO MARDIO DE SANTIAGO	*.369.763-	VENCEDOR	28.812,21
FRANCISCO WENDERSON DE SOUSA	*.598.283-	VENCEDOR	19.007,16
GEANE NOGUEIRA LIMA	*.063.113-	VENCEDOR	19.014,09
HERIVELTON PENHA ELIAS	*.462.663-	VENCEDOR	10.992,45
JOAO BOSCO ELIAS MIGUEL	*.670.413-	VENCEDOR	11.003,28
JOAO GOMES DA SILVA	*.622.863-	VENCEDOR	11.003,28
JOAO MAIA DA SILVA	*.354.703-	VENCEDOR	37.624,40
JOAREZ FERREIRA DE SOUSA	*.284.523-	VENCEDOR	12.111,00
JOCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS	*.709.893-	VENCEDOR	19.600,00
JORGE DE SOUSA RODRIGUES	*.213.833-	VENCEDOR	39.986,56
JOSÉ EDILSON DA SILVA COSTA	*.109.613-	VENCEDOR	39.986,56
JOSE ELANO DE SOUSA OLIVEIRA	*.867.223-	VENCEDOR	4.083,60
JOSÉ FLÁVIO DE LIMA	*.948.573-	VENCEDOR	24.006,46
JOSE MAURICIO DE SENA JACO	*.333.693-	VENCEDOR	37.624,40
JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA	*.327.763-	VENCEDOR	24.002,70
LUCAS GONZAGA DA SILVA	*.677.723-	VENCEDOR	39.986,56
LUCAS MATOSO DA SILVA	*.674.553-	VENCEDOR	24.006,46
LUCIANA MARIA DE SOUSA LEAO	*.584.583-	VENCEDOR	21.655,08
LUIS ELIAS SOBRINHO	*.530.903-	VENCEDOR	10.992,45
LUÍZ ADRIANO DE OLIVEIRA	*.158.483-	VENCEDOR	39.130,00
LUIZ ALUISIO DE OLIVEIRA	*.248.163-	VENCEDOR	24.002,70
MARIA DA PAZ ELIAS PEREIRA	*.302.013-	VENCEDOR	10.992,45
MARIA EDILZA MAIA	*.083.703-	VENCEDOR	12.111,00
MARIA ELIELMA MARTINS DE SOUSA	*.763.083-	VENCEDOR	27.107,80
MARIA EURIDE MOREIRA DE FREITAS	*.008.913-	VENCEDOR	13.407,56
MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS	*.394.973-	VENCEDOR	35.490,45
MARIA IRENE FELIX DE BRITO	*.667.893-	VENCEDOR	12.111,00
MARIA LAÍS DE SOUSA LUCAS	*.097.463-	VENCEDOR	35.486,47
MARIA MARCIONILA MARTINS LEAO DOS SANTOS	*.736.303-	VENCEDOR	16.063,30
MARIA SOLANGE FELIX DA SILVA	*.309.373-	VENCEDOR	11.003,28
MATEUS MATOSO DA SILVA	*.674.663-	VENCEDOR	24.006,46
PAULO GERMANO DOS SANTOS	*.189.313-	VENCEDOR	35.486,47
PAULO TARSSO CAVALCANTE JUNIOR	*.596.783-	VENCEDOR	39.986,56
PEDRO LIMA RIBEIRO	*.748.063-	VENCEDOR	19.018,19
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO	*.065.323-	VENCEDOR	35.553,44
RITA MARIA DA SILVA FERREIRA	*.677.603-	VENCEDOR	26.037,65
SIMONE CRISTIANE DE CASTRO	*.972.953-	VENCEDOR	39.986,56
TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA	*.523.793-	VENCEDOR	11.003,28
WANDERSON HUARLESON DOS SANTOS	*.312.643-	VENCEDOR	39.986,56

Andamento

DATA: 05/03/2026 - 10:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO ABERTURA DE INEXIGILIDADE E ANEXOS	PDF	9MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	160KB
AUTUAÇÃO	PDF	45KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	575KB
PARECER JURIDICO	PDF	338KB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	58KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	244KB
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	240KB
COMUNICADO TERMO DE DESISTÊNCIA	PDF	145KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-002-SEMED	2026	ADELANGE DE SOUSA COSTA	39.986,56	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-003-SEMED	2026	ADRIANA DA SILVA PAZ	16.547,45	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-004-SEMED	2026	ALICE SOUSA SANTIAGO	35.001,52	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-005-SEMED	2026	ALIGUEITON SAYMON SOUSA DA SILVA	39.986,56	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-006-SEMED	2026	ANA CRISTINA MACIEL	39.986,56	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-007-SEMED	2026	ANTONIETA BRANDAO DA SILVA OLIVEIRA	39.795,50	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-008-SEMED	2026	ANTÔNIO CLÁUDIO ARAÚJO FERREIRA	15.062,96	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-009-SEMED	2026	ANTÔNIO ERILSON LIMA RIBEIRO	34.996,58	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-010-SEMED	2026	ANTONIO MARCOS DE ARAUJO FERREIRA	15.062,96	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-011-SEMED	2026	ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA	27.111,80	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-012-SEMED	2026	ARISLEU REUBE DE OLIVEIRA	39.200,00	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306-013-SEMED	2026	ARISON SOUZA COSTA	39.986,56	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
06/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260306.001-SEMED	2026	ADAIRTON LIMA DA SILVA	24.496,00	06/03/2026 31/12/2026 VIGENTE