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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.19.02.2026-SETAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2026
Data da divulgação do extrato: 19/02/2026
Data da ratificação: 19/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2026
Valor estimado: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CECÍLIA ANGELITA DE LIMA CRUZ, inscrita no CPF: 194.387.453-00, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente CECÍLIA ANGELITA DE LIMA CRUZ, inscrita no CPF: 194.387.453-00, com o valor de R$: 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 Art. 74, inciso V.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
19/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
19/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-TCE
19/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ARI CELIO REGES MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARI CELIO REGES MENDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CECILIA ANGELITA DE LIMA CRUZ ***.387.453-** VENCEDOR 51.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 571KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 474KB
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PDF 79KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 512KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 77KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 249KB
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