Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.26.12.2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/12/2025

Data da divulgação do extrato: 26/12/2025

Data da ratificação: 26/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/12/2025

Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ABRIGAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente RICOL - RUSSAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.534.746/0001-24 foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente RICOL - RUSSAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.534.746/0001-24, com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021 Art. 74, inciso V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
26/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR	MARIA VIEIRA LIMA COELHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RICOL RUSSAS IND.COM.DE OLEO LTDA	07.534.746/0001-24	VENCEDOR	84.000,00

Andamento

DATA: 29/12/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 26/12/2025 - 17:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ANEXOS	PDF	241KB
JUSTIFICATIVA	PDF	528KB
AUTUAÇÃO	PDF	35KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	46KB
PARECER JURIDICO	PDF	281KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	399KB
ETP	PDF	542KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ANEXOS

PDF

241KB

JUSTIFICATIVA

PDF

528KB

AUTUAÇÃO

PDF

35KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

46KB

PARECER JURIDICO

PDF

281KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

399KB

ETP

PDF

542KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	20251229.001	2025	RICOL RUSSAS IND.COM.DE OLEO LTDA	84.000,00 7.000,00	29/12/2025 29/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

20251229.001

2025

RICOL RUSSAS IND.COM.DE OLEO LTDA

84.000,00
7.000,00

29/12/2025
29/12/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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