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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20211204002-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2021
Data da divulgação do extrato: 12/04/2021
Data da ratificação: 12/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2021
Valor estimado: R$ 8.609,88 (oito mil, seiscentos e nove REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para obtenção do orçamento estimado para identificação precisa dos valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três pessoas jurídicas, utilizando os seguintes critérios: valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três SAO DE LICITACÃO jurídicas, utilizando os seguintes critérios: Atuação no ramo de contratação objeto da presente dispensa de licitação; • Fornecimento de bens similares ou iguais a outros órgãos públicos. A escolha recaiu sobre a empresa JBM MATERIAL ODONTO - MÉDICO. inscrita no CNPJ N°. 19.794.018/0001-30, com sede à RUA. CORONEL FRANCISCO REMIGIO, N° 868, BAIRRO: CENTRO, CEP:62.930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, por ofertar o menor preço entre as propostas coletadas pela Central de Compras do Município de Russas - CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei N°. 8.666/93, ? preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: JBM MATERIAL ODONTO - MÉDICO. inscrita no CNPJ N°. 19.794.018/0001-30, com sede à RUA. CORONEL FRANCISCO REMIGIO, N° 868, BAIRRO: CENTRO, CEP:62.930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, com valor global de R$ 6.609,88 (SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS OITENTA E OITO CENTAVOS).
Fundamentação legal
inciso IV, do art. 24 da Lei N°. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 e N°. 9.648/98, Decreto Estadual N°. 33.965/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 e Decreto Municipal nº 033/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR 19.794.018/0001-30 VENCEDOR 6.609,88
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DISPENSA PARTE I PDF 7MB
PROCESSO DISPENSA PARTE II PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211204002-SEMUS 2021 JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR 6.609,88 12/04/2021
12/07/2021

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