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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20211204001-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2021
Data da divulgação do extrato: 12/04/2021
Data da ratificação: 12/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2021
Valor estimado: R$ 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTO E OUTROS MATERIAS DE CONSUMO, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NA UNIDADE DE PRONT? ATENDIMENTO-UPA, DE RESPONSSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para obtenção do orçamento estimado para identificação precisa dos valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três pessoas jurídicas, utilizando os seguintes critérios: Atuação no ramo de contratação objeto da presente dispensa de licitação; Fornecimento de bens similares ou iguais a outros órgãos públicos. A escolha recaiu sobre a empresa FISIOFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE FISIOTERAPIA, MÉDICO HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS. inscrita no CNPJ N°. 11.019.036/0001-33, com sede à RUA. ANTONIO COLEHO, N° 453, BAIRRO: CENTRO, CEP:62.370-000, SÃO BENEDITO-CE, por ofertar o menor preço entre as propostas coletadas pela Central de Compras do Município de Russas - CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei Nº. 8.666/93, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: FISIOFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE FISIOTERAPIA, MÉDICO HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS. inscrita no CNPJ N°. 11.019.036/0001-33, com sede à RUA. ANTONIO COLEH?, N° 453-CENTROCEP:62.370-000, SÃO BENEDITO-CE, com valor global de R$ 12.188,00 (DOZE MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS),
Fundamentação legal
inciso IV, do art. 24 da Lei N°. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 ? N°. 9.648/98, Decreto Estadual N°. 33.965/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 e Decreto Municipal nº 033/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FISIO FORT PRODUTOS DE FISIOTERAPIA, MED 11.019.036/0001-33 VENCEDOR 12.188,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 462KB
DECLARAÇÃO DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 800KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211204001-SEMUS 2021 FISIO FORT PRODUTOS DE FISIOTERAPIA, MED 12.188,00 15/04/2021
15/07/2021

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