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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20211304001-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2021
Data da divulgação do extrato: 09/04/2021
Data da ratificação: 13/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021
Valor estimado: R$ 18.330,00 (dezoito mil, trezentos e trinta)
Informações do objeto
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RESPIRADORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19 CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS COV-2, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para obtenção do orçamento estimado para identificação precisa dos valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três pessoas jurídicas, utilizando os seguintes critérios: COMISSÃODE LICITAÇÃO Atuação no ramo de contratação objeto da presente dispensa de licitação; • Fornecimento de bens similares ou iguais a outros órgãos públicos. A escolha recaiu sobre a empresa MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ N°. 38.406.337/0001-76, com sede à RUA. 1040, N° 85, BAIRRO: CONJUNTO CEARÁ, FORTALEZA-CE, por ofertar o menor preço entre as propostas coletadas pela Central de Compras do Município de Russas - CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos, é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei N°. 8.666/93, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ N°. 38.406.337/0001-76, com sede à RUA. 1040, N° 85, BAIRRO: CONJUNTO CEARÁ, FORTALEZA-CE, com valor global de R$ 18.330,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS),
Fundamentação legal
inciso IV, do art. 24 da Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 e N°. 9.648/98, Decreto Estadual N°. 33.965/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 e Decreto Municipal nº 033/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MVS COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA 38.406.337/0001-76 VENCEDOR 18.330,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PROCESSO DISPENSA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 787KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211304001-SEMUS 2021 MVS COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA 18.330,00 14/04/2021
14/07/2021

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