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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.09.03.2021-SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2021
Data da divulgação do extrato: 04/03/2021
Data da ratificação: 04/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA PREFEITO ELISEU FERREIRA LIMA, Nº 842, BAIRRO PLANALTO DA CATUMBELA, CEP.: 62.900-000, RUSSAS/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DOS CONSELHOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Locação de Imóvel na Rua Prefeito Eliseu Ferreira Lima, nº 842, Bairro Planalto da Catumbela, CEP.: 62900-000, Russas/CE, para funcionamento do Centro dos Conselhos da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, assim faz-se necessária a locação do prédio pela SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo o valor Mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pela Informação PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REIJANEA AVELINA MARINHO ***.152.283-** VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 444KB
PARECER JURIDICO PDF 752KB
PROCESSO DISPENSA PDF 822KB
DECLARAÇÃO DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 02.09.03.2021-SETAS 2021 REIJANEA AVELINA MARINHO 15.000,00
1.500,00		 04/03/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2021 REIJANEA AVELINA MARINHO 0,00 30/12/2021
30/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2022 REIJANEA AVELINA MARINHO 0,00 30/12/2022
30/12/2023
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