Prefeitura de Russas

DISPENSA: 20210407001-DL-SEPLAN - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/04/2021

Data da divulgação do extrato: 06/04/2021

Data da ratificação: 06/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/04/2021

Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021-2022 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a presente contratação em virtude da necessidade de garantir o atendimento das prerrogativas contidas no Art. 165, § 2º da Constituição Federal de 1988, bem como as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visando à garantia da responsabilidade fiscal e cumprimento das normas relativas à Lei Orçamentária, uma vez a Prefeitura de Russas dispor de um ou mais profissional de contabilidade com investidura em cargo criado por Lei municipal bem como contratação de serviços com disponibilidade técnica para a execução do objeto, evitando, desta forma, prejuízos à administração pública na forma da Lei.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei Nº. 8.666/93, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S inscrita no CNPJ N°.05.282.559/0001-75, com valor global de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS),

Fundamentação legal

ART 24 INCISO II, LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL
Responsável pela Informação	ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação	ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	05.282.559/0001-75	VENCEDOR	11.000,00

Andamento

DATA: 06/04/2021 - 11:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL

DATA: 06/04/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	556KB
PARECER JURIDICO	PDF	822KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	623KB
PROPOSTA REGISTRADA	PDF	165KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA

PDF

2MB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

556KB

PARECER JURIDICO

PDF

822KB

DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PDF

623KB

PROPOSTA REGISTRADA

PDF

165KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210407001-SEPLAN	2021	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	11.000,00	07/04/2021 07/06/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210407001-SEPLAN

2021

MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE

11.000,00

07/04/2021
07/06/2021

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