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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 20210104001-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2021
Data da divulgação do extrato: 15/04/2021
Data da ratificação: 03/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2021
Valor estimado: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES ATRAVÉS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SISTEMA GERADOR DE OXIGÊNIO E AR MEDICINAL DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES: ANVISA - RDC-50/2002, ABNT/NBR 13587/1996, CFM 1355/1992, ENQUADRAMENTO NA NORMA NR 13 ANEXO IV 1.2 PARA OS VASOS DE PRESSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA, sede na Rua Valdemiro Valaski, 2140, Bloco C, Guatupe, São José dos Pinhais-PR, CEP: 83.065-400 inscrita no CNPJ/MF n° 22.677.012/0001-98, por ofertar o menor preço entre as propostas colealdemirtadas pela Central de Compras do Município de Russas - CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei Nº. 8.666/93, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa: LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA. inscrita no CNPJ N°. 22.677.012/0001-98, com valor mensal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Fundamentação legal
ART 24 INCISO IV DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Responsável pela Informação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERA 22.677.012/0001-98 VENCEDOR 168.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 866KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 202105030010-SEMUS 2021 LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERA 168.000,00
28.000,00
03/05/2021
03/11/2021

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