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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.01.03.2021-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2021
Data da divulgação do extrato: 04/03/2021
Data da ratificação: 04/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021
Valor estimado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA INÁCIO EVANGELISTA DE ASSUNÇÃO, 1077, GUANABARA, RUSSAS/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO DE CHAGAS E ENDEMIAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Locação de Imóvel na Rua Inácio Evangelista de Assunção, Russas/CE, para funcionamento do CENTRO DE APOIO DE CHAGAS E ENDEMIAS, assim faz-se necessária a locação do prédio pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RUSSAS-CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com caracteristicas apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sendo o valor Mensal de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Fundamentação legal
ART 24 INCISO X LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pela Informação PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO ***.923.673-** VENCEDOR 3.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 147KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 274KB
PARECER JURIDICO PDF 238KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 251KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 01.03.2021.02-SEMUS 2021 FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO 3.300,00
330,00		 04/03/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2021 FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO 0,00 30/12/2021
30/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2022 FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO 0,00 30/12/2022
30/12/2023
31/03/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO 2023 FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO 0,00 31/03/2023
03/06/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUINTO TERMO ADITIVO 2024 FRANCISCO MANUEL DE FREITAS NETO 0,00 03/06/2024
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