Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.01.08.2025-SEMUS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/08/2025

Data da divulgação do extrato: 01/08/2025

Data da ratificação: 01/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/08/2025

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PROPONENTE JOSÉ GONÇALVES FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SOLON JOSÉ DA SILVA, BAIRRO YPIRANGA Nº 108, RUSSAS/CE, DEVE SER DETERMINADO DE FORMA JUSTA, NÃO ULTRAPASSANDO 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PERCENTUAL É COMUMENTE PRATICADO NO MERCADO E VISA ASSEGURAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEJA PAGANDO UM VALOR COMPATÍVEL COM A REALIDADE IMOBILIÁRIA LOCAL. A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SERÁ REALIZADA PELA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ELABORARÁ UM LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO BEM. ESSE PROCEDIMENTO GARANTE A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO E A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO AO MERCADO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO V, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE GONCALVES	*.566.513-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 01/08/2025 - 10:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 01/08/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	646KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	462KB
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO	PDF	89KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	571KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO RATIFICAÇÃO	PDF	172KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

646KB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

462KB

AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO

PDF

89KB

PARECER JURIDICO

PDF

1MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

571KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO RATIFICAÇÃO

PDF

172KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250801.001	2025	JOSE GONCALVES	18.000,00	01/08/2025 01/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250801.001

2025

JOSE GONCALVES

18.000,00

01/08/2025
01/08/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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