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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.25.07.2025-SEMUS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/07/2025
Data da divulgação do extrato: 25/07/2025
Data da ratificação: 29/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/07/2025
Valor estimado: R$ 13.083.346,44 (treze milhões, oitenta e três mil, trezentos e quarenta e seis REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM NEFROLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM CONFORME ANEXOS I, II E III, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SÁBADO EM TRÊS TURNOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA CONTIDA NO PLANO DE SAÚDE REGIONAL – PSR, CONFORME VALORES E CÓDIGOS DO SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da seguinte empresa: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RUSSAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.267/0001-17. Ocorreu conforme análise da documentação da CHAMADA PÚBLICA N° 004/2025 – SEMUS e documentos de cadastramento dos produtores, constante do procedimento de chamada pública, parte integrante deste processo.
Justificativa do preço
Os valores a serem pagos nesta contratação, são os constantes no referencial de preços advindos do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Russas, parte integrante do Processo de CHAMADA PÚBLICA N° 004/2025 - SEMUS
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
30/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
30/07/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
31/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
31/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA KELLY LEITAO DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E IN 00.655.267/0001-17 VENCEDOR 13.083.346,44
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTUAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002.25.07.2025-SEMUS PDF 56KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.25.07.2025-SEMUS PDF 238KB
PARECER JURUDICO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.25.07.2025-SEMUS PDF 338KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO, PUBLICAÇÃO APRECE INEXIGIBILIDADE 002.25.07.2025 PDF 898KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250729-001-SEMUS 2025 SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E IN 13.083.346,44 29/07/2025
29/07/2026
VIGENTE
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