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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.09.07.2025-SECULTE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 09/07/2025
Data da ratificação: 11/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025
Valor estimado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA COM BASE EM PROPOSTA FORMAL APRESENTADA PELA EMPRESA CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA. A FORMAÇÃO DO PREÇO ATENDE AOS PARÂMETROS LEGAIS DO ART. 23, § 4º E DO ART. 94, § 2º DA LEI N° 14.133/2021, QUE EXIGEM DETALHAMENTO DOS CUSTOS, PROPORCIONALIDADE E COMPATIBILIDADE COM PREÇOS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SIMILARES. TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE DA ESTIMATIVA ESTÁ INSERIDA NO PROCESSO E CLASSIFICADA CONFORME ORIENTAÇÕES INTERNAS, ASSEGURANDO INTEGRIDADE E ACESSO RESTRITO À EQUIPE RESPONSÁVEL.
Fundamentação legal
ART. 74, II, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICA PNCP
11/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNT
14/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Francisco Erbens Freire Moreira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte Francisco Erbens Freire Moreira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 23.381.575/0001-05 VENCEDOR 130.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INEXIGIBILIDADE 002.09.07.2025 PDF 712KB
TERMO DE REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE 002.09.09.2025 PDF 986KB
TERMO DE AUTUAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002.09.2025 PDF 135KB
PARECER JURIDICO INEXIGIBILIDADE 002.09.07.2025 PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 002.09.07.2025 PDF 379KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 149KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 002.09.07.2025 PDF 375KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002.09.07.2025 PDF 92KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250711.002-SECULTE 2025 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 130.000,00 11/07/2025
30/09/2025
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