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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.23.05.2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025
Valor estimado: R$ 1.100.000,00 (um milhão, cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR WESLEY SAFADÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente empresa WS SHOWS LTDA, representante exclusiva do Cantor WESLEY SAFADÃO, inscrita no CNPJ sob n° 09.188.896/0001-59, foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo proponente empresa WS SHOWS LTDA, representante exclusiva do Cantor WESLEY SAFADÃO, inscrita no CNPJ sob n° 09.188.896/0001- 59, com o valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, II Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
05/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRAÇÃO PÚBLICA
05/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASESSI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Francisco Erbens Freire Moreira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte Francisco Erbens Freire Moreira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WS SHOWS LTDA 09.188.896/0001-59 VENCEDOR 1.100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025-SECUL PDF 3MB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025 PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025-SECUL PDF 3MB
TERMO DE AUTUAÇÃO INEXIBILIDADE 002.23.05.2025-SECUL PDF 211KB
PARECER JURÍDICO INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025-SECUL PDF 9MB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025-SECUL PDF 491KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002.23.05.2025-SECULT PDF 465KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 91KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PDF 89KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250526.005 2025 WS SHOWS LTDA 1.100.000,00 26/05/2025
30/09/2025
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