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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.30.05.2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/05/2025
Data da divulgação do extrato: 30/05/2025
Data da ratificação: 30/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LANINHA SHOW, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO FESTIVAL DE QUADRILHAS RUSSAS JUNINO 2025, QUE OCORRERÁ NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente LANINHA SHOW LTDA foi selecionada através da inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
Por força do art. 72, inciso VII, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com a competente justificativa de preço, tudo isso objetivando garantir maior economicidade e vantajosidade nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO II, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
30/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
30/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-TCE-CE
30/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-M2ACOMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Francisco Erbens Freire Moreira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte Francisco Erbens Freire Moreira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LANINHA SHOW LTDA 29.565.468/0001-05 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 580KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 283KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 10MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 710KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250603.001 2025 LANINHA SHOW LTDA 70.000,00 03/06/2025
31/07/2025
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