Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 003.31.03.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/03/2025

Data da divulgação do extrato: 31/03/2025

Data da ratificação: 31/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
31/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	IHANNA KAREN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ARI CELIO REGES MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ARI CELIO REGES MENDES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO	*.347.013-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 31/03/2025 - 17:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 31/03/2025 - 14:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IHANNA KAREN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO	PDF	150KB
TERMO DE REFERENCIA E ETP	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	124KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO

PDF

150KB

TERMO DE REFERENCIA E ETP

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

124KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250401.004-SETAS	2025	ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO	36.000,00 3.000,00	01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250401.004-SETAS

2025

ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO

36.000,00
3.000,00

01/04/2025
01/04/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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