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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.12.03.2025-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/03/2025
Data da divulgação do extrato: 21/03/2025
Data da ratificação: 08/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2025
Valor estimado: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO INTEGRADA A SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO, COM HOSPEDAGEM EM NUVEM, COMPATÍVEL COM MÚLTIPLOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, INTEGRADA AO SISTEMA DE GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE RUSSAS (SEAGRI)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente 48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente 48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ/MF Nº 48.298.213/0001-78, com o valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
09/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
21/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Sandra Maria da Silva Araujo Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Ecson Torres de Medeiros
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agricultura Ecson Torres de Medeiros GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO 48.298.213/0001-78 VENCEDOR 19.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 363KB
PARECER DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 226KB
AVISO DA DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 3MB
PROPOSTA REGISTRADA DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 2MB
ATA CERTAME DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 331KB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DISPENSA 001.12.0.2025-SEAGRI PDF 4MB
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLAGAÇÃO E PUBLICAÇÕES DISPENSA 001.12.03.2025-SEAGRI PDF 371KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250408.001-SEAGRI 2025 48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO 19.800,00 1.650,00 08/04/2025
08/04/2026
08/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2026 48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO 0,00 08/04/2026
08/04/2027
VIGENTE
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