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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.07.12.2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/2023
Data da divulgação do extrato: 08/12/2023
Data da ratificação: 07/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 07/12/2023
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ PONTO DE APOIO DA UBS DO BONHÚ NO SETOR SÃO PEDRO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
foi escolhido o imóvel situado no Sítio São Pedro, S/N, Zona Rural, Russas - CE, de propriedade da pessoa física Rosa de Lima Guimarães, sendo, em seguida, demonstrado que: 1) o imóvel é destinado a atender às finalidades precípuas desta Secretaria; 2) os fatores “instalação” e “localização” são relevantes para a escolha do imóvel; 3) o imóvel escolhido é plenamente adaptado e capaz de satisfazer o interesse público; e 4) o preço é compatível com os valores de mercado.
Justificativa do preço
Nesse ponto, destaca-se o que foi elaborado Laudo de Avaliação do Imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, fixando seu valor venal para que esta Secretaria tenha a capacidade de avaliar se o preço da locação condiz com a realidade mercado.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pela Informação Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Helton Frank de Oliveira
Responsável pela Ratificação Ana Kelly Leitao de Castro
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Saúde Ana Kelly Leitao de Castro
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROSA LIMA GUIMARÃES ***.258.433-** VENCEDOR 3.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 94KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
DECLARAÇÃO, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231208.001 2023 ROSA LIMA GUIMARÃES 3.600,00 300,00 08/12/2023
08/12/2024
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