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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.31.07.2026-SEMUS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/08/2026
Data da divulgação do extrato: 03/08/2026
Data da ratificação: 03/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Valor final: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CARLA DIANA FELIPE BARBOSA, inscrita no CPF 642.507.093-53, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de dicitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento dispositivos citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente CARLA DIANA FELIPE BARBOSA, inscrita no CPF nº 642.507.093-53, com o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
03/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
03/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA KELLY LEITAO DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLA DIANA FELIPE BARBOSA ***.507.093-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO PDF 109KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 145KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 316KB
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 387KB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 6MB
AUTUAÇÃO PDF 137KB
AUTORIZAÇÃO PDF 212KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
ETP PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260804.002 2026 CARLA DIANA FELIPE BARBOSA 18.000,00 1.500,00 04/08/2026
04/08/2027
VIGENTE
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