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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.27.05.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/05/2026
Data da divulgação do extrato: 29/05/2026
Data da ratificação: 29/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2026
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, S/N – ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUSA PINHEIRO, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEMED, DEVENDO, PARA TANTO, ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS A SEGUIR DELINEADAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O proponente a Sra. Jane Maria Lima de Assis, inscrito no CPF: 634.902.423-00, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pela a Sra. Jane Maria Lima de Assis, inscrito no CPF: 634.902.423-00, com o valor mensal de R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 18.000,00 (dezoito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 Art. 74, inciso V.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
29/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
29/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-M2ACOMPRAS
29/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET-TCE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Maria Vieira Lima Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar Maria Vieira Lima Coelho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JANE MARIA LIMA DE ASSIS ***.902.423-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 492KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 593KB
AUTORIZAÇÃO PDF 46KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 37KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 524KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 77KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 69KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 35KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260601.003 2026 JANE MARIA LIMA DE ASSIS 18.000,00 1.500,00 01/06/2026
01/06/2027
VIGENTE
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