Credor: C.D.L.FREIRE
CPF/CNPJ: 15.387.698/0001-17
Valor contratado: 566.273,40
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2025
Fim da vigência em 78 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, CLÍNICAS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS, COM A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.948/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, E NA LEI Nº 1.809/2019, ART. 215, INCISO III, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RUSSAS/CE
Data da Rescisão: 02/03/2026
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Art. 137 inciso VIII e no Art.138 inciso II, §1º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores
