COMSEA

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RUSSAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RUSSAS: COMSEA
Informações principais
Data criação: 13/02/2004
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: Sem Telefone - (88) 3411-2640
E-mail: comsearussas@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Russas - COMSEA, criado pela a Lei Municipal nº922, de 13 de fevereiro de 2004, é órgão colegiado permanente de caráter consultivo e deliberativo de interação do Governo Municipal com a Sociedade Civil. Está vinculado administrativamente à Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Russas - SETAS e tem como objetivo propor deliberar e monitorar as ações e políticas do município, devendo o poder público executivo viabilizar-lhe meios e assegurar-lhe condições para o pleno exercício de suas funções.
Membros
Nome Função Representação Mais
ADRIANO OLIVEIRA SILVA CONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO SÃO JOÃO
ELIANA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSA CONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE JESUS- SERRA DO VIERA
GERMANA ALVES LOPESCONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - SEMED
IARA SOMBRA RÉGISVICE-PRESIDENTESECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
JOÃOZITO PAZ OLIVEIRA CONSELHEIRO(A)SECRETARIA DE AGRICULTURA(SEAGRI)
JÚLIA MUNIZ DA SILVA SANTOSCONSELHEIRO(A)CENTRO COMUNITÁRIA LEONIDES VIEIRA LEITE
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIERPRESIDENTEREPRESENTANTE TITULAR DO LAR SANTA CLARA DE ASSIS
SOLANGE HELENA DE OLIVEIRA FREITAS CONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

Total: 8.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANGELA MARIA DE SANTIAGO OLIVEIRA CONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - SEMED
DIARIA KELLY DA SILVACONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE JESUS- SERRA DO VIERA
FRANCISCA LUCIENI MATOS LIMA CONSELHEIRO(A)SECRETARIA DE AGRICULTURA(SEAGRI)
IRISMAR PEREIRA DA COSTA CARMOCONSELHEIRO(A)CENTRO COMUNITÁRIA LEONIDES VIEIRA LEITE
KETILENE RODRIGUES FERREIRA CONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE VIDA
MARIA CATIELI DE OLIVEIRA CONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COSTACONSELHEIRO(A)LAR SANTA CLARA DE ASSIS-LSCA
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CHAVES CONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO SÃO JOÃO
MARIA LEYCYANE GONÇALVES DA SILVA CONSELHEIRO(A)SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
RAFAEL ONILTON DE OLIVEIRA SALES CONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
VALDENIZA FERREIRA LIMA CONSELHEIRO(A)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE VIDA

Total: 11.

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
RUSSAS REALIZA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL09/08/2023EVENTO
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Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Russas tem como objetivo representar a sociedade civil de Russas, junto ao poder público municipal, em assuntos que digam respeito à Segurança Alimentar e Nutricional. Compete ao COMSEA: I - propor, acompanhar, fiscalizar e aprovar as Ações do Governo Municipal e da Sociedade Civil nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional, mesmo as já existentes, em consonância com as Leis Federal e Estadual que criam as respectivas políticas em seus âmbitos; II - Participação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; III - Apresentar propostas, emendas, projetos, discutir e modificar, aprovar, apoiar, monitorar e fiscalizar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ; IV - contribuir na integração do plano municipal com os programas de combate à fome e segurança alimentar e nutricional sustentável, instituídos pelos governos estadual e federal; V - apoiar, monitorar e fiscalizar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome; VI - estabelecer parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis; VII - promover e coordenar campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada; VIII - realizar, promover e apoiar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional sustentável; IX - organizar e implementar a cada dois anos a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; X - apresentar anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os projetos e ações prioritárias do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; XI - estimular o desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos; XII - estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à segurança alimentar e nutricional sustentável, bem como com os conselhos municipais de SANS dos municípios da região, com o Consea/CE e com o Consea Nacional. XIII - Deliberar quanto à aprovação de projetos que venham a utilizar recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - FUMSAN. XIV - Orientar e fiscalizar a atuação do Conselho Gestor do FUMSAN. XV - Exercer outras atividades correlatas aos seus objetivos.

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Data Documento Descrição Arquivos
15/03/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MES DE MARÇO DE 2023
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