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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1703 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial 21/03/2018 2018
1702 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial 21/03/2018 2018
1701 LEI Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial 16/03/2018 2018
1700 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua - Rua Santa Maria Madalena 08/03/2018 2018
1699 LEI Dispõe Sobre A Implantação Do Programa Nacional De Qualificação Da... 01/03/2018 2018
1967 LEI Autoriza Repasse De Recursos Financeiros Para Manutenção Do Tiro -... 26/02/2018 2018
1698 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Quadra Poliesportiva - Hordêncio Vid... 26/02/2018 2018
1713 LEI Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Colaboraç... 12/02/2018 2018
1696 LEI Dispõe Sobre A Proibição De Empresas Condenadas Em Processos Crimi... 08/02/2018 2018
1695 LEI Autoriza O Poder Executivo A Contratar Com A Caixa Econômica Feder... 08/02/2018 2018

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