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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1862 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A U... 07/12/2017 2017
1683 LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E DA CIDADANIA 07/12/2017 2017
1681 LEI FICA DENOMINADA DE CRECHE PRÓ- INFÂNCIA JOSÉ WELLINGTON DE CASTRO ... 29/11/2017 2017
1680 LEI DENOMINA A RUA RAUL QUEIROZ LIMA 29/11/2017 2017
1678 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO OLÍMPIO DA FONSECA 22/11/2017 2017
1677 LEI DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1259/2010. QUE T... 22/11/2017 2017
1676 LEI ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 1.436/2013. CONCEDENDO REAJUSTE S... 16/11/2017 2017
1679 LEI DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 29/11/2017 2017
1673 LEI DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS,... 09/11/2017 2017
1672 LEI DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ELEVANDO OS A ... 09/11/2017 2017

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