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LEI

Nº 1720

Ementa

Institui A Lei

Data:

08/05/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1719

Ementa

Concede Indenização De Transporte Aos Agentes De Combate Às Endemias

Data:

08/05/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1718

Ementa

Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A

Data:

08/05/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1717

Ementa

Institui O Fundo Municipal Do Meio Ambiente

Data:

26/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1716

Ementa

Cria O Cargo De Assistente Da Jornada Complementar E De Assistente De Suporte Pedagógico À Educação Infantil No Âmbito Da Secretaria Municipal De Educação

Data:

26/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1715

Ementa

Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial

Data:

20/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1714

Ementa

Altera O Item

Data:

12/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1712

Ementa

Reconhece Ser De Utilidade Pública A Associação De Motociclistas

Data:

04/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1711

Ementa

nstitui O Programa Mais Capacidades Para Regulamentação Do Estágio Para Estudantes No Âmbito Da Administração Municipal, Autoriza A Abertura De Crédito Especial

Data:

04/04/2018

Situação:

Vigente

LEI

Nº 1710

Ementa

Altera O Artigo 49 E O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017

Data:

03/04/2018

Situação:

Vigente

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