Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento

Dispõe Sobre A Autorização do Poder Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento, O Crédito Extraordinário

Dispõe Sobre a Autorização do Pode Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Extraordinário que Indica

Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo Municipal A Desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal

Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Melancias e Adjacências

Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pau DArco

Dispõe Sobre A Denominação Da Rua José Batista da Silva

Dispõe sobre a Denominação da Travessa Santa Dulce Dos Pobres

Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributários