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Aprova e Estabelece O Plano Municipal Decenal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente - PMDCA
Data:
17/02/2020
Situação:
Vigente
Ementa
Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
12/02/2020
Situação:
Vigente
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Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 De 20 De Outubro De 2000
Data:
26/12/2019
Situação:
Vigente
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Institui O Plano De Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Da Procuradoria Geral Do Município De Russas
Data:
26/12/2019
Situação:
Vigente
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Institui Declarações Eletrônicas Mensais De Prestação De Serviços Específicas Para Tipos De Contribuintes
Data:
17/12/2019
Situação:
Vigente
Ementa
Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De Flores
Data:
16/12/2019
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre A Doação De Terreno Para A Construção Da Sede Própria Da Promotoria De Justiça Da Comarca De Russas
Data:
16/12/2019
Situação:
Vigente
Ementa
Concede o Título De Utilidade Pública A Associação Atlética Banco Do Brasil - AABB
Data:
16/12/2019
Situação:
Vigente
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