LEISMUNICIPAIS
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Autoriza a doação de TABLETS aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 1.690 de 29 de dezembro de 2017
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
Ementa
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a Associação Comunitária Ananias da Silva Pinto de Miguel Pereira
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva Oliveira
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre a denominação da Praça José Nailson Evangelista
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.948/2021 de 24 de novembro de 2021 que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Russas
Data:
05/08/2022
Situação:
Vigente
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1530/2014, DE 16 DE DEZMEBRO DE 2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2022
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 - LDO
Data:
01/07/2022
Situação:
Vigente
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Dispõe acerca de redução de carga horária dos Servidores Públicos Municipais
Data:
30/06/2022
Situação:
Vigente
Ementa
Institui o programa de arrecadação, parcelamento extraordinário e de recuperação de créditos tributários e não tributários no Município de Russas
Data:
30/06/2022
Situação:
Vigente
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