Prefeitura Municipal de

Russas

Do que você precisa?

Carregando...

no mínimo 3 caracteres

Nenhum resultado encontrado

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1724 LEI Altera O Inciso I Do Art.3º, Bem Como Dá Nova Redação Ao Caput Do ... 18/05/2018 2018
1723 LEI Altera Denominações De Unidades Orçamentárias Inseridas Na Lei Orç... 18/05/2018 2018
1722 LEI Torna De Utilidade Pública O Instituto Caiçara 18/05/2018 2018
1721 LEI Disciplina E Dá Transparência A Oferta De Vagas Nas Creches Mantid... 08/05/2018 2018
1720 LEI Institui A Lei 08/05/2018 2018
1719 LEI Concede Indenização De Transporte Aos Agentes De Combate Às Endemias 08/05/2018 2018
1718 LEI Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O B... 08/05/2018 2018
1717 LEI Institui O Fundo Municipal Do Meio Ambiente 26/04/2018 2018
1716 LEI Cria O Cargo De Assistente Da Jornada Complementar E De Assistente... 26/04/2018 2018
1715 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial 20/04/2018 2018

Mostrando 531 a 540 de 581 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil