Prefeitura Municipal de

Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1743 LEI Institui O Grupo Municipal De Ballet Pacarrete 09/11/2018 2018
1742 LEI Institui O Grupo Municipal De Dança Professor Raimundo Rocha 09/11/2018 2018
1741 LEI REFIS 09/11/2018 2018
1740 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Joaquim Félix 09/11/2018 2018
1739 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Agostinho Macie... 09/11/2018 2018
1738 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Maria De Moura 09/11/2018 2018
1737 LEI Cria O Distrito De Timbaúba De Nossa Senhora Das Dores, No Territó... 09/11/2018 2017
1736 LEI Estima A Receita A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício... 09/11/2018 2018
1747 LEI Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O B... 05/11/2018 2018
1735 LEI Altera A Lei Nº 1.657/2017, De 08 De Agosto De 2017, Que Instituiu... 05/11/2018 2018

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