Prefeitura Municipal de

Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1789 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Josué Gonçalves De Oliveira 28/08/2019 2019
1788 LEI Torna Obrigatório A Empresa Concessionária Dos Serviços De Distrib... 01/08/2019 2019
1787 LEI Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária P... 28/07/2019 2019
1786 LEI Reestrutura a Guarda Civil Municipal De Russas, Criando Corregedor... 15/07/2019 2019
1785 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Praça Marcelo De Araújo Cordeiro 09/07/2019 2019
1784 LEI Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Engenheiro Elétrico Para A Estr... 09/07/2019 2019
1783 LEI Altera O Inciso III, Do Art 6º Da Lei Nº 11.711 De 04 De Abril De 2018 09/07/2017 2019
1782 LEI Autoriza O Chefe Do Executivo Municipal A Delegar A Prestação Dos ... 09/07/2019 2019
1781 LEI Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária P... 28/06/2019 2019
1779 LEI Cria O Conselho Municipal De Turismo Do Município De Russas 26/06/2019 2019

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