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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1778 LEI Institui A Política Municipal Do Turismo, Cria O Sistema Municipal... 26/06/2019 2019
1777 LEI Cria O Programa Municipal De Arborização Com Espécies Frutíferas N... 07/06/2019 2019
1776 LEI Dispõe Sobre O Atendimento A Doador De Sangue Em Estabelecimentos ... 07/06/2019 2019
1774 LEI Altera O Artigo 55 O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017 07/06/2019 2019
1773 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial 07/06/2019 2019
1772 LEI Ratifica O Termo De Alteração De Contrato De Consórcio Municipal P... 07/06/2019 2019
1770 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua 30/04/2019 2019
1769 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua 30/04/2019 2019
1768 LEI Concede O Pagamento Do Piso Salarial Aos Agentes De Combate Às End... 11/04/2019 2019
1767 LEI Faz Correção Nas Ruas Que Indicam, Revoga Lei Municipal Nº 904 De ... 02/04/2019 2019

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