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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1800 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Cria Elementos De... 25/09/2019 2019
1799 LEI Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública A Associaç... 25/09/2019 2019
1798 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Avenida Terezinha Gonçalves Scipião 25/09/2019 2019
1796 LEI Dispõe Sobre A Denominação Do Ginásio Poliesportivo Da Localidade ... 25/09/2019 2019
1795 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial 03/09/2019 2019
1794 LEI Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À... 03/09/2019 2019
1793 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito ... 03/09/2019 2019
1792 LEI Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito ... 03/09/2019 2019
1791 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Mario Maia Ribeiro 28/08/2019 2019
1790 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Tadeu Pitombeira Almeida 28/08/2019 2019

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