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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1815 LEI Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Ma... 16/12/2019 2019
1814 LEI Disciplina A Dação Em Pagamento De Bens Imóveis Para Fins De Extin... 13/12/2019 2019
1813 LEI Altera A Redação Do Caput Do Art. 5 Da Lei Nº 1.736/2018 De 09/12/... 12/12/2019 2019
1812 LEI Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Menin... 11/12/2019 2019
1811 LEI Dispõe Sobre A Denominação De Quadra De Esportes Da Comunidade De ... 11/12/2019 2019
1810 LEI Refis 03/12/2019 2019
1804 LEI Autoriza A Realização De Convênio De Cooperação Com O Estado Do Ce... 18/10/2019 2019
1803 LEI Altera A Redação Do Caput Do Art 5º Da Lei nº 1.736/2018 De 09/11/... 18/10/2019 2019
1802 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Pedro Simplício... 18/10/2019 2019
1801 LEI ispõe Sobre A Política De Assistência Social Do Município De Russas 18/10/2019 2019

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