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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1845 LEI Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de ... 09/03/2020 2020
1844 LEI Dispõe Sobre A Denominação Da Rua José Batista da Silva 09/03/2020 2020
1843 LEI Dispõe sobre a Denominação da Travessa Santa Dulce Dos Pobres 09/03/2020 2020
1842 LEI Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais... 21/02/2020 2020
1841 LEI Dispõe Sobre A Isenção do Pagamento da Taxa - DAKOTA 21/02/2020 2020
1840 LEI Dispõe Sobre A Denominação Logradouro Pública 21/02/2020 2020
1939 LEI Aprova e Estabelece O Plano Municipal Decenal Dos Direitos Da Cria... 17/02/2020 2020
1838 LEI Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 DE 20 DE OUTUBR... 12/02/2020 2020
1837 LEI Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 De 20 De Outubr... 26/12/2019 2019
1836 LEI Institui O Plano De Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Da Procura... 26/12/2019 2019

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