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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1908 LEI Modifica o Anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Legislati... 04/06/2021 2021
1907 LEI Dispõe Sobre a Denominação das Rua do Conjunto Habitacional Nossa ... 09/06/2021 2021
1906 LEI Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Ieda Saboia Ribeiro 09/06/2021 2021
1905 LEI Dispõe Sobre A Alteração do Valor do Salário Mínimo dos Servidores... 08/06/2021 2021
1904 LEI Dispõe Sobre o Afastamento das Servidoras Públicas Municipais, Emp... 08/06/2021 2021
1903 LEI Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusã... 08/06/2021 2021
1902 LEI Estabelece A Prioridade de Vacinação Contra a Covid - 19, Aos Prof... 29/04/2021 2021
1901 LEI Estabelece com Atividade Essencial em Período de Calamidade Públic... 29/04/2021 2021
1900 LEI Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do ... 29/04/2021 2021
1899 LEI INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E ... 29/04/2021 2021

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