Prefeitura Municipal de

Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1920 LEI Institui a Palmeira Carnaubeira Árvore Símbolo do Município De Russas 05/08/2021 2021
1918 LEI Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Alves de Lima 01/07/2021 2021
1917 LEI Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Gonçalves da Fonseca 01/07/2021 2021
1916 LEI Dispõe Sobre A Denominação da Rua Diogo Alysson da Silva e Sousa 01/07/2021 2021
1914 LEI Cria o 18/06/2021 2021
1915 LEI Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servido... 19/06/2021 2021
1913 LEI Dispõe Sobre A Instituição da Coleta Seletiva No Âmbito do Municíp... 17/06/2021 2021
1912 LEI Cria o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal 17/06/2021 2021
1911 LEI Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Reciclagem, Objetivando o Meio d... 17/06/2021 2021
1909 LEI oncede Reposição da Perda Salarial em Igual Índice Aos Servidores ... 14/06/2021 2021

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