Prefeitura Municipal de

Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1948 LEI Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Mu... 24/11/2021 2021
1947 LEI Dispõe Acerca da Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territori... 24/11/2021 2021
1946 LEI Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica c... 24/11/2024 2021
1944 LEI Dispõe Sobre o Plano Plurianual De Custeio e Investimento Do Munic... 18/11/2021 2021
1943 LEI Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Onde Funciona o Programa Acad... 18/11/2021 2021
1942 LEI Dispõe Sobre a Denominação do Logr 18/11/2021 2021
1941 LEI Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de ... 17/11/2021 2021
1940 LEI Dispõe sobre a Denominação do Logradouro Público 17/11/2021 2021
1939 LEI Institui no Âmbito do Município de Russas, Ceará, o Serviço de Ins... 20/10/2021 2021
1938 LEI Autoriza a Transferência de Recursos Financeiro 20/10/2021 2021

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