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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1937 LEI Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros Que Indica 20/10/2021 2021
1936 LEI Dispõe Sobre A Organização e Atribuições do Conselho Municipal da ... 11/10/2021 2021
1935 LEI Dispõe Sobre Mudanças em Logradouro Pública que Indica 01/10/2021 2021
1934 LEI Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e M... 01/10/2021 2021
1933 LEI Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e M... 01/10/2021 2021
1933 LEI Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e M... 01/10/2021 2021
1932 LEI Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russ... 01/10/2021 2021
1931 LEI Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russ... 01/10/2021 2021
1931 LEI Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMUT... 01/10/2021 2021
1930 LEI Institui a Competência Sobre os Procedimentos de Expedição Para o ... 22/09/2021 2021

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