Prefeitura Municipal de

Russas

Do que você precisa?

Carregando...

no mínimo 3 caracteres

Nenhum resultado encontrado

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1967 LEI Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Públ... 15/12/2021 2021
1966 LEI Institui o Programa de Incentivo Ao Desenvolvimento Econômico do M... 15/12/2021 2021
1965 LEI Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusã... 15/12/2021 2021
1965 LEI Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusã... 15/12/2021 2021
1964 LEI Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbic... 15/12/2021 2021
1963 LEI Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Desafetação do Imó... 07/12/2021 2021
1962 LEI AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓ... 07/12/2021 2021
1961 LEI Altera a Lei nº 914/2003, Que Instituiu o Código Tributário Municipal 07/12/2021 2021
1960 LEI Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% 07/12/2021 2021
1959 LEI Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED Das Dívidas 07/12/2021 2021

Mostrando 301 a 310 de 581 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil