Prefeitura Municipal de

Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2037 LEI INSTITUI O "PROGRAMA RUSSAS CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUN... 22/08/2022 2022
2036 LEI Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE no... 22/08/2022 2022
2035 LEI Implanta o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de... 11/08/2022 2022
2034 LEI Implanta o piso salarial dos profissionais agentes de combate às e... 05/08/2022 2022
2033 LEI Autoriza a doação de TABLETS aos alunos matriculados na Rede Munic... 05/08/2022 2022
2032 LEI Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 1.690 de 29 de deze... 05/08/2022 2022
2031 LEI Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a Associaç... 05/08/2022 2022
2030 LEI Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva Oliveira 05/08/2022 2022
2029 LEI Dispõe sobre a denominação da Praça José Nailson Evangelista 05/08/2022 2022
2027 LEI Altera a Lei Municipal nº 1.948/2021 de 24 de novembro de 2021 que... 05/08/2022 2022

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