LEISMUNICIPAIS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO.
Data:
28/06/2023
Situação:
Vigente
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Autoriza o poder executivo municipal a doar ao estado do Ceará o imóvel que se indica para construção da "Oficina Ortopédica" e adota outras providências.
Data:
28/06/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA CARLOS PONTO, AUTORIZANDO O EXECUTIVO
Data:
28/06/2023
Situação:
Vigente
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CRIA O PROJETO DE APADRINHAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UAI DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/05/2023
Situação:
Vigente
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INTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/05/2023
Situação:
Vigente
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1936/2021 DE OUTUBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/05/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DE 13° SALÁRIO AOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/05/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/05/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO ALTO DO VELAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/05/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA CANUTO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/05/2023
Situação:
Vigente
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