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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2197 LEI AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁR... 29/02/2024 2024
2196 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 29/02/2024 2024
2195 LEI AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA TERRITORIAL ... 23/02/2024 2024
2194 LEI DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNCÍPIO DE RUSS... 23/02/2024 2024
2193 LEI ALTERA A LEI Nº 1.990/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SAL... 23/02/2024 2024
2192 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.175.2023 QUE AUTORIZOU O REPASSE DO PR... 01/02/2024 2024
2191 LEI AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA SOUTH GUYS B... 01/02/2024 2024
2190 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 01/02/2024 2024
2189 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 01/02/2024 2024
2188 LEI DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVID... 01/02/2024 2024

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