Prefeitura Municipal de

Russas

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2209 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.078/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 QUE I... 26/03/2024 2024
2206 LEI CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE R... 21/03/2024 2024
2205 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178.2023 QUE PRORROGOU O PROGRAMA DE A... 21/03/2024 2024
2204 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.120.2023 QUE IMPLATOU O PISO SALARIAL ... 21/03/2024 2024
2203 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O B... 21/03/2024 2024
2202 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.980.2022 QUE INSTITUIU A MEDA... 14/03/2024 2024
2201 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE RUSSANO E AD... 13/03/2024 2024
2200 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RAMAL DE F... 13/03/2024 2024
2199 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 29/02/2024 2024
2198 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 29/02/2024 2024

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