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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2057 LEI Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Lenilce de Oliveira 21/10/2022 2022
2056 LEI Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de ... 21/10/2022 2022
2055 LEI Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Manoel Matoso Filho ao Ex Vere... 21/10/2022 2022
2054 LEI Dispõe Sobre a Isenção do Pagamento da Taxa de Alvará de Funcionam... 21/10/2022 2022
2053 LEI Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e a Ceder o Uso de Notebooks... 20/10/2022 2022
2052 LEI Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bai... 21/09/2022 2022
2051 LEI Institui a parcela variável de redistribuição - PVR, distribuída a... Não informado 2022
2050 LEI Dispõe sobre a denominação da Praça Mais Infância Evellyn Sousa da... 14/09/2022 2022
2049 LEI Institui ajuda de custo para os Médicos Participantes do Programa ... 14/09/2022 2022
2048 LEI Altera a Lei nº 888, de 16 de maio de 2003, que Definiu o Sistema ... 14/09/2022 2022

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